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COLUNA DE ABILIO LIMA

Abílio Lima é Engenheiro Agrário com larga experiência na sua área profissional e no campo da formação e desenvolvimento de projectos.

Tem como actividades principais a de Formador, de Consultor Técnico e a Prestação de Serviços e Apoio Técnico a Entidades do Sector Agrícola.

Para além da sua actividade profissional é Conferencista da Team Europa que é uma rede de conferencistas independentes da Comissão Europeia especialistas em temas específicos da União Europeia, existentes em diversos pontos do país e que estão disponíveis para intervir em conferências, seminários, debates, iniciativas nas escolas, acções de formação, ou para contribuir com artigos na imprensa e programas de rádio, nomeadamente a nível local.

Neste jornal Abílio Lima desenvolve a parte noticiosa e informativa dos eventos que têm lugar a nível comunitário relacionados directa ou indirectamente com Portugal ao mesmo tempo que presta os esclarecimentos que lhe forem solicitados sobre programas comunitários, formas de candidatura a programas comunitários e de uma forma geral tudo o que esteja relacionado com a União Europeia.

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Situação excepcional do mercado leva Comissão a propor exportações adicionais de açúcar extra-quota em 2009/2010

No dia 28 de Janeiro, a Comissão Europeia apresentou ao Comité de Gestão um projecto de regulamento que autoriza a exportação de mais 500 000 toneladas de açúcar extra-quota durante a campanha de comercialização de 2009/2010 (que termina em 31 de Julho de 2010). Esta medida temporária, que respeita plenamente os compromissos internacionais da UE, foi possível devido às condições excepcionais do mercado tanto na UE como no resto do mundo. Desenvolvimento em IP/10/59.

Esforços da Protecção Civil Europeia prosseguem no Haiti

Ao mesmo tempo que prosseguem os esforços de ajuda no Haiti na sequência do terramoto de 12 de Janeiro, o Mecanismo Europeu de Protecção Civil está agora a coordenar a assistência de 24 Estados-Membros. Parte do Sistema de Resposta Rápida financiado pela UE está a ser utilizada pela primeira vez numa situação de emergência, mediante a prestação de água potável e assistência médica. No fim-de-semana chegou ao Haiti uma nova equipa de protecção civil da UE para substituir a primeira equipa de coordenação no local que chegara ao Haiti 36 horas após o terramoto. Informações em MEMO/10/15,

Comissão encerra inquérito sobre o acordo entre o aeroporto de Bratislava e a Ryanair

A Comissão Europeia decidiu encerrar a 27 de Janeiro o procedimento formal da análise relativa ao acordo entre o aeroporto de Bratislava (na Eslováquia) e a companhia Ryanair, após ter chegado à conclusão de que a operadora aeroportuária se tinha comportado como um investidor em termos de economia de mercado e, como tal, não concedera qualquer vantagem a esta companhia aérea. Mais Informações em IP/10/56.

Declarações do Comissário Joaquim Almunia sobre a Roménia

O Comissário Almunia afirmou, a propósito da Roménia, que o pacote de assistência multilateral, incluindo o empréstimo de 5 000 milhões de euros concedido pela UE, ajudou a melhorar as condições económicas e as perspectivas neste país mediante o abrandamento das tensões financeiras e as pressões financeiras externas. Estes melhoramentos não teriam sido possíveis sem as medidas adoptadas e aceites pela sociedade romena. O Comissário está confiante de que a Comissão poderá disponibilizar brevemente a segunda prestação do empréstimo no valor de 1 000 milhões de euros, que só foi adiada pelo atraso na adopção do orçamento de 2010. O presente ano deverá registar um regresso ao crescimento na Roménia, mas os esforços têm que continuar, nomeadamente no respeitante ao défice orçamental e para assegurar uma actividade económica mais forte e sustentável no futuro. Mais Desenvolvimento em MEMO/10/17 e MEMO/10/16.

Fiscalidade automóvel: Comissão Europeia insta Portugal a alterar o imposto de circulação anual dos veículos automóveis

A Comissão Europeia instou Portugal a alterar a sua legislação em matéria de imposto de circulação anual dos veículos automóveis. De acordo com a legislação actualmente em vigor em Portugal, o imposto de circulação anual para dois automóveis usados idênticos será calculado de forma diferente consoante o automóvel tenha sido registado em Portugal pela primeira vez antes ou depois de 1 de Julho de 2007. Os automóveis registados depois dessa data estão sujeitos a um imposto de circulação anual geralmente superior, devido à forma como o imposto é calculado a fim de ter em conta as emissões de CO2 dos veículos. Se a legislação nacional não for alterada, a Comissão Europeia poderá vir a intentar uma acção junto do Tribunal de Justiça Europeu. Mais Info em IP/10/92.

Novo regulador das telecomunicações da UE entra em funções.

Iniciou-se a 28 de Janeiro uma nova era das telecomunicações na União Europeia. Os reguladores das telecomunicações dos 27 Estados-Membros reúnem-se pela primeira vez em Bruxelas enquanto membros do novo organismo dos reguladores europeus para as comunicações electrónicas. Com 12 empresas de telecomunicações fixas e 10 móveis, e centenas de prestadores de serviços a operarem em toda a UE, este organismo irá desempenhar um papel crucial no reforço do mercado único das telecomunicações. Desenvolvimento em IP/10/62.

Privacidade dos europeus é um dos grandes desafios da próxima década

A privacidade dos cidadãos europeus depara-se com novos desafios: a publicidade comportamental pode utilizar os percursos dos utilizadores da internet para comercializar melhor os seus produtos; os sites das redes sociais, utilizados por 41,7 milhões de europeus, incluem informações pessoais como fotografias; e os 6 mil milhões de chips inteligentes utilizados hoje em dia podem guardar vestígios dos seus movimentos. A 28 de Janeiro, Dia da Protecção dos Dados, a Comissão Europeia avisou que as regras de protecção dos dados devem ser actualizadas para se manterem a par das mudanças tecnológicas e assegurarem o direito à privacidade, a certeza jurídica para as empresas e a integração de novas tecnologias. Informações em IP/10/63.

Comissário Piebalgs saúda criação da Academia Europeia para a Liderança na Energia Nuclear

O Comissário da Energia, Andris Piebalgs, saudou a criação da Academia Europeia para a Liderança da Energia Nuclear por 6 empresas que assinaram a 28 de Janeiro o seu tratado fundador abrangendo os aspectos estratégicos, jurídicos e financeiros essenciais da Academia. Esta estará sediada perto de Munique e visa atrair académicos para o sector da energia nuclear, formando futuros líderes nesta área. Mais Desenvolvimento em IP/10/87.

UE e NATO conjugam esforços para que as mulheres sejam agentes da paz e da segurança

A Vice-Presidente Margot Wallström e o Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, acolheram uma conferência de alto nível, nas instalações da Comissão Europeia, sobre as mulheres, a paz e a segurança. Esta conferência contou com a participação de Maria Teresa Fernández de la Vega, primeira Vice-Presidente espanhola, de Madeleine Albright, antiga Secretária de Estado dos EUA, e de representantes da sociedade civil, de responsáveis militares, de políticos de alto nível. Os participantes concluíram que todas as operações conduzidas pela UE e pela NATO devem cumprir as resoluções da ONU referentes às mulheres, à paz e à segurança, e que devem ser apoiadas pelos mecanismos de formação, educação, acompanhamento e avaliação adequados. Mais Informações em IP/10/54.

Janeiro de 2010: Indicador de Sentimento Económico aproximou-se da sua média a longo prazo

O indicador de Sentimento Económico subiu em Janeiro pela décima vez consecutiva, tendo atingido 97,1 (+2,1 pontos) na União Europeia e 95,7 (+1,6) na zona euro. Embora a sua recuperação esteja a desacelerar, o indicador encontra-se agora num nível próximo da sua média a longo prazo em ambas as zonas. Info em IP/10/75.