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Coluna de Abilio Lima - Noticias da Comunidade Europeia (Continuação) - (Ver Início)

Preparativos do Conselho «Ambiente» de 21 de Outubro

O primeiro Conselho «Ambiente» sob presidência sueca teve lugar em 21 de Outubro no Luxemburgo. O Conselho pretendeu adoptar conclusões relativamente a três questões principais: a posição da UE quanto a um acordo sobre o clima global pós-2012, o desmantelamento naval e a criação de uma economia eco-eficaz. Foi também debatida a proposta de reformulação de duas directivas: a directiva relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos e a relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos. Os ministros do Ambiente da UE ainda aprovaram uma decisão que autoriza a Comissão de representar a Comunidade nas negociações sobre um regime internacional para o acesso e a partilha equitativa dos benefícios resultantes da utilização de recursos genéticos, bem como um mandato para a próxima reunião do Protocolo de Montreal sobre a protecção da camada de ozono. Mais Desenvolvimento em MEMO/09/463.

Comissão Europeia insiste na aplicação urgente do acordo político global para o Zimbabué

Atendendo aos desenvolvimentos recentes ocorridos no Zimbabué, o Comissário Europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Karel De Gucht, salientou, uma vez mais, a necessidade absoluta de todas as partes no conflito aplicarem sem mais demoras o acordo político global concluído, a fim de assegurar a manutenção da estabilidade política. Desenvolvimento em IP/09/1541.

União Europeia vai negociar novo acordo com a Moldávia

O ministro dos Negócios Estrangeiros sueco, Carl Bildt, anunciou que a União Europeia está preparada para iniciar as negociações de um novo acordo com a República da Moldávia. O acordo irá substituir o actual Acordo de Parceria e Cooperação que vigora desde 1998. A Comissão Europeia já dispõe do mandato, devendo as negociações ser lançadas brevemente. Desenvolvimento em IP/09/1539.

Crise do leite: União Europeia alarga período de intervenção para a manteiga e o leite em pó desnatado

Os ministros da Agricultura aprovaram a 19 de Outubro a proposta da Comissão no sentido de alargar o período de compra de manteiga e de leite em pó desnatado para efeitos de armazenagem pública, no que constitui os esforços mais recentes da Comissão para estabilizar os preços do leite junto dos produtores. Em regra, a compra por intervenção é limitada a 30 000 toneladas de manteiga e 109 000 toneladas de leite em pó desnatado, sendo possível unicamente apenas entre 1 de Março e 31 de Agosto de cada ano. A Comissão já comprou manteiga e leite em pó muito para além destes limites (até agora, 83 000 toneladas de manteiga e 283 000 toneladas de leite em pó). O Conselho acaba de aceitar a prorrogação do período de intervenção até ao final de Fevereiro de 2010, altura em que começa um novo período de intervenção. As compras que ultrapassem os limites normais são efectuadas através de um processo de concurso.

União Europeia está pronta para a banda larga sem fios nas frequências GSM

A publicação de 20 de Outubro no Jornal Oficial da UE de novas medidas que permitem a utilização das frequências GSM para os telemóveis de terceira geração abre as portas para uma nova geração de serviços móveis na Europa. Essa publicação decorre do acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho alcançado em Julho passado (IP/09/1192), a fim de modernizar a legislação europeia («Directiva GSM») sobre a utilização das radiofrequências necessárias aos serviços móveis. As novas medidas irão favorecer a concorrência no mercado europeu das telecomunicações e facilitar aos operadores a prestação de serviços pan-europeus mais rápidos, como a internet móvel, para além dos serviços GSM actuais. Contribuirão ainda para o desenvolvimento de serviços sem fios em banda larga, o que deverá constituir um dos motores da retoma económica da UE. Desenvolvimento em IP/09/1545.

Comissão adopta relatório sobre a dispensa de vistos e a não-reciprocidade com países terceiros

A Comissão Europeia adoptou o seu 5º relatório sobre a manutenção por determinados países terceiros da exigência de vistos, em violação do princípio da reciprocidade, bem como o relatório ad hoc sobre a reintrodução pelo Canadá da exigência de visto aos cidadãos da República Checa. Ambos os relatórios demonstram que - apesar dos contratempos suscitados pelo Canadá - foram registados progressos consideráveis quanto à reciprocidade absoluta em matéria de vistos. Desenvolvimento em IP/09/1547 e MEMO/09/466.

Concorrência: mesa-redonda sobre distribuição de música online cria novas oportunidades para os consumidores europeus

Os participantes na 4ª mesa-redonda sobre a distribuição de música online, presidida pela Comissária da Concorrência, Neelie Kroes, assinaram a 19 de Outubro uma declaração conjunta em que enunciam os princípios gerais que deverão presidir no futuro à distribuição de música online de modo a melhorar as oportunidades para os consumidores. Os participantes na reunião (Amazon, BEUC, EMI, iTunes, Nokia, PRS for Music, SACEM, STIM e Universal) anunciaram a adopção de medidas concretas e a assunção de compromissos que irão melhorar o acesso dos consumidores europeus à música online. Mais Informações em IP/09/1548.

Comissão vai transmitir ao Conselho uma proposta de autorização relativa ao milho geneticamente modificado

A Comissão vai propor ao Conselho que autorize a utilização de milho geneticamente modificado após os representantes dos Estados-Membros não terem conseguido chegar a acordo no âmbito da reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal. A Comissão havia apresentado a proposta na sequência de um pedido da Syngenta e de um parecer científico favorável da Autoridade Europeia da Segurança Alimentar que abordou todos os seus aspectos de segurança, tendo concluído não existem riscos para a saúde ou para o ambiente. Desenvolvimento em http://ec.europa.eu/food/food/biotechnology/index_en.htm

Asilo: um procedimento único e mais justo tendo em vista um estatuto uniforme válido em toda a União Europeia

A Comissão Europeia adoptou a 21 de Outubro as propostas de alteração de dois instrumentos legislativos do sistema europeu comum de asilo: a Directiva relativa às condições a preencher pelas pessoas que necessitam de protecção internacional e ao conteúdo dessa protecção e a Directiva relativa aos procedimentos de asilo. Informações em IP/09/1552 e MEMO/09/472.

Trabalhadores do sector automóvel austríaco recebem apoio do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

A Comissão Europeia aprovou a 21 de Outubro o pedido de ajuda apresentado pela Áustria ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, no montante de 5,7 milhões de euros, na sequência do despedimento de 744 trabalhadores empregados por nove construtores de automóveis, de reboques e semi-reboques austríacos. O pedido vai agora ser apreciado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que terão de autorizar o desembolso dos fundos. Desenvolvimento em IP/09/1555.

Consumidores: UE adopta novas normas de segurança para produtos para dormir para recém-nascidos e crianças pequenas

Tiveram a 21 de Outubro luz verde dos Estados Membros as novas normas de segurança em matéria de artigos para dormir para crianças - incluindo edredões, sacos de dormir para bebés e colchões de berço - e que poderão prevenir muitos acidentes com berços. Todos os anos os acidentes com berços são responsáveis por mais mortes de crianças do que qualquer outro artigo de puericultura. Segundo a base de dados europeia de acidentes, entre 2005 e 2007, ocorreram em berços 17 000 acidentes com crianças menores de 4 anos de idade. Apesar da frequência de acidentes graves e por vezes fatais causados pelos colchões de berço, contornos de berço, camas de bebé suspensas, edredões de criança e sacos-de-dormir para bebés, não existem actualmente quaisquer normas de segurança da UE para estes produtos. As novas normas propostas reduzem o risco de acidentes, por exemplo, por engasgamento com elementos soltos, apresamento dos lactentes devido a concepção incorrecta do colchão ou asfixia com cordões ou laços. Serão igualmente introduzidos requisitos de estabilidade e concepção para reduzir o risco de quedas e ferimentos de camas de bebé suspensas. A proposta da Comissão irá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, por um período de três meses, sendo depois reenviada à Comissão para uma decisão formal. Mais Info em IP/09/1554 e MEMO/09/473.

20º Amadora BD 2009

O Festival Internacional de Banda Desenhada decorre entre os dias 23 de Outubro e 8 de Novembro tendo como espaço central o Fórum Luís de Camões, na Brandoa.

Nesta vigésima edição, a organização do festival pretende dar um panorama do que aconteceu no país em termos editoriais, que livros foram editados e que autores passaram à ribalta nestes vinte anos.

Até 08 de Novembro, no festival será possível ver alguns dos originais que integram a colecção do Centro Nacional de Banda Desenhada da Amadora, recordar Adolfo Simões Müller e Vasco Granja e espreitar a mais recente produção de BD da Polónia.

Além de Maurício de Sousa, na Amadora vão estar ainda, para contacto com o público e para as concorridas sessões de autógrafos, nomes como Cameron Stewart, David Lloyd, Carlos Sampayo, Achdé e C.B. Cebulski.

O autor francês Emmanuel Lepage, premiado na Amadora em 2008 pelo álbum «Muchacho», estará na Amadora com uma exposição de originais. «Não era muito conhecido em Portugal, mas a exposição traz originais absolutamente deslumbrantes», elogiou Nelson Dona, da organização do evento.

Este ano, destaque ainda para a forte presença portuguesa, quer em exposições quer em lançamentos editoriais. A par dos veteranos José Ruy e José Garcês, estão previstas exposições dedicadas a Rui Lacas, responsável este ano pela imagem do festival, a António Jorge Gonçalves, por conta do álbum «Rei» em parceria com Rui Zink, ou Osvaldo Medina, autor dos desenhos dos álbuns «Fórmula da Felicidade» e «Mucha».

Este último, com argumento do escritor David Soares e edição da Kingpin Books, será apresentado no sábado no festival.

Ricardo Cabral apresentará «Israel - Sketchbook», Filipe Pina e Filipe Andrade mostram «BRK» e o músico Filipe Melo revelará, em pré-publicação, a banda desenhada «As Incríveis Aventuras de Dog Mendonça e Pizzaboy!», que só sairá em 2010.

O trabalho da editora Planeta Tangerina é revelado numa exposição com ilustrações de Bernardo Carvalho, Yara Kono e Madalena Matoso, distinguida em 2008 na Amadora com o prémio de melhor álbum infantil.

Para Nelson Dona, o festival de BD da Amadora é mais do que um somatório de várias exposições, «é um ponto de encontro dos autores do mundo inteiro e do público», com cerca de trinta mil pessoas a marcarem presença todos os anos no evento.

Em ano de comemoração de duas décadas e de reflexão sobre o posicionamento do evento, a organização mudou a imagem e o nome do festival, passando de FIBDA (Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora) para Amadora BD.

«A banda desenhada na Amadora é muito mais do que estes quinze dias. A Amadora enquanto cidade beneficia da divulgação da banda desenhada, que funciona como embaixadora» da localidade. Nos próximos vinte anos teremos muito mais trabalho pela frente», afirma a organização.

Apresentação do livro «CRIAMENTEARTE»

Livro reúne textos e pinturas de doentes mentais

A Fundação S. João de Deus apresentou em em Lisboa no dia 22 de Outubro, no Hotel D. Pedro Palace, o livro intitulado «CRIAMENTEARTE – Arte e Saúde Mental», que reúne pinturas e textos realizados por pessoas com doença mental. O livro, promove uma campanha de sensibilização para a importância da integração social da pessoa com doença mental.

O livro foi apresentado por Alvaro Lavarinhas, presidente da Fundação S. João de Deus, e teve intervenções de Maria de Belém Roseira, Presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, da pintora Emília Nadal e da psicóloga Margarida Cordo, que colaboraram nesta iniciativa.

A edição do livro «CRIAMENTEARTE – Arte e Saúde Mental» visa sensibilizar a opinião pública para a não estigmatização da pessoa com doença mental, mostrando expressões criativas realizadas por utentes que estão ou estiveram internados nos Centros Assistenciais do Instituto S. João de Deus.

«Pretende-se dar assim uma visão positiva sobre a pessoa com doença mental, que contribua para superar alguns preconceitos ainda estabelecidos à validade da sua participação no quotidiano social» – lê-se no comunicado de imprensa.

A Fundação São João de Deus, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), reconhecida pelo Estado Português como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento.

Foi instituída em 2007 pela Ordem Hospitaleira de S. João de Deus, com o intuito de promover e apoiar projectos de auxílio a pessoas com doença mental e às populações mais carenciadas, especialmente no âmbito da cooperação com os países de expressão portuguesa.

No âmbito da sua missão e dos seus estatutos, a Fundação S. João de Deus, tem vindo a promover campanhas de sensibilização e angariação de fundos, destinadas a dar a conhecer os projectos que apoia, nomeadamente nas áreas da assistência e reabilitação a doentes, promoção e integração social e comunitária.

Nesta área, a Fundação S. João de Deus financiou em 2008 a aquisição de equipamento hospitalar para unidades de internamento e reabilitação em saúde mental nas Casas de Saúde de S. João de Deus (Funchal) e de São Miguel (Ponta Delgada).