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Coluna de Abilio Lima - Noticias da Comunidade Europeia (Continuação) - (Ver Início)

Pescas: União Europeia está pronta para combater a pesca ilegal

Em 22 de Outubro, na sequência do parecer favorável emitido em Setembro pelo Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura, a Comissão Europeia adoptou um regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento de 2008 destinado a prevenir e a combater a pesca ilícita, não declarada e não regulamentada. Sendo um dos principais pilares da política de controlo das pescas da União Europeia, este regulamento irá impor o controlo de todos os desembarques ou transbordos efectuados por embarcações de pesca de países terceiros nos portos da UE, bem como das trocas comerciais de todos os produtos da pesca marítima. Informações em IP/09/1590.

Dia Europeu da Justiça Civil

Na sequência dos eventos organizados em anos anteriores, o sétimo Dia Europeu da Justiça Civil irá proporcionar novamente, no dia 25 de Outubro, a oportunidade de se organizarem diversos eventos nos Estados-Membros da UE e nos países membros do Conselho da Europa. Por toda a Europa serão organizadas conferências, jornadas abertas, reuniões com juristas e actividades para jovens com o objectivo de tornar a justiça civil mais facilmente compreensível pelo público. Para obter mais informações ver em IP/09/1584.

Negociações dos Estados costeiros sobre unidades populacionais pelágicas para 2010: resultados positivos

A Comissão está satisfeita com o acordo obtido pelos Estados costeiros no final da semana passada sobre as medidas de gestão para o verdinho e o arenque no Atlântico Nordeste em 2010. As capturas totais autorizadas para o verdinho em 2010 serão reduzidas para 540 000 toneladas que, embora sendo 11% mais baixo que o total autorizado para 2009 (590 000 toneladas), constitui uma redução muito menor do que o esperado. A quota final da Comunidade será de 162 000 toneladas. As Partes também concordaram em criar um grupo de trabalho para analisar a actual distribuição das unidades populacionais.

Concentrações: Comissão autoriza projecto de aquisição da PepsiAmericas e do Pepsi Bottling Group pela PepsiCo

A Comissão Europeia autorizou, por força do regulamento sobre as concentrações da UE, o projecto de aquisição das empresa PepsiAmericas e Pepsi Bottling Group por parte da PepsiCo (Estados Unidos). Após a análise destas operações de concentração, a Comissão concluiu que não entravariam de forma significativa a concorrência efectiva no Espaço Económico Europeu. Informações em IP/09/1586 e IP/09/1587.

Esforços da Comissão para reforçar controlo dos fundos estruturais produzem os seus frutos

A Comissão Europeia adoptou a 28 de Outubro um relatório sobre a situação relativa à execução do seu plano de acção para o reforço da gestão partilhada dos fundos estruturais e dos fundos de coesão da UE. O relatório evidencia as medidas tomadas para melhorar os controlos financeiros nos Estados-Membros e para reduzir os erros que podem dar origem a pedidos de pagamento incorrectos relativos a somas a financiar pelo orçamento da UE. Mais Informações em IP/09/1594 e MEMO/09/481.

Comissão Europeia quer pôr radiofrequências libertadas com a migração para a televisão digital ao serviço da recuperação económica

Com a substituição da velha televisão analógica pela digital, quatro quintos das radiofrequências até aqui utilizadas na radiodifusão televisiva ficarão livres, pelo que podem ser utilizados em serviços novos e inovadores que utilizam o espectro radioeléctrico, nomeadamente Internet sem fios, telemóveis mais avançados e novos canais de televisão interactivos e de alta definição. As regiões remotas podem beneficiar grandemente deste processo, dado que a banda larga sem fios poderá utilizar as novas radiofrequências para oferecer acesso à Internet em zonas ainda não cobertas pelas redes terrestres. A Comissão estabeleceu a 28 de Outubro planos para uma distribuição coordenada do espectro que incentive o investimento e a concorrência nestes potenciais novos serviços. A atribuição das frequências assim libertadas - o "dividendo digital" - aos novos serviços, se coordenada em toda a Europa, poderá proporcionar à economia ganhos de 20 a 50 mil milhões de euros. O plano para a plena realização do potencial do dividendo digital envolve o Parlamento Europeu e os países da UE, dado o importante papel que têm a desempenhar. Mais Informações em IP/09/1595 e MEMO/09/482.

o Presidente Durão Barroso designa o seu novo Chefe de Gabinete e a nova Porta-voz da Comissão Europeia

O Presidente da Comissão Europeia designou a 28 de Outuro o actual Porta-voz da Comissão Europeia, Johannes Laitenberger, como o seu novo Chefe de Gabinete, sucedendo no cargo a João Vale de Almeida, que foi designado Director-Geral das Relações Externas da Comissão. Vale de Almeida continuará a prestar a sua assistência pessoal ao Presidente na qualidade de sherpa para o G8/G20. Fernando Frutuoso de Melo, actualmente Director no Secretariado Geral da Comissão passará a ser o novo Chefe de Gabinete adjunto. Pia Ahrenkilde Hansen, actual porta-voz adjunta, será a nova porta-voz da Comissão. A nova configuração do Gabinete do Presidente entra em funções em 1 de Novembro. Mais Informações em MEMO/09/486.

Leite: Comissão autoriza os Estados-Membros a concederem temporariamente aos agricultores um auxílio estatal no montante máximo de 15 000 euros

A Comissão Europeia chegou a 28 de Outbro a acordo para autorizar os Estados-Membros a concederem aos agricultores auxílio estatal no montante máximo de 15 000 euros. A medida faz parte dos esforços envidados pela Comissão para estabilizar os rendimentos dos produtores de leite, mas está aberta a agricultores de todos os sectores. A decisão vem alterar o quadro temporário em tempo de crise adoptado pela Comissão em Janeiro de 2009, que já proporciona várias possibilidades de auxílio destinadas a facilitar o acesso de explorações comunitárias a financiamento. Com a decisão de 28 de Outubro da Comissão o quadro temporário passa a incluir um auxílio separado, compatível e limitado no tempo no montante de 15 000 euros, aos agricultores. Este montante pode ser concedido numa só fracção por exploração até ao final de 2010. Os auxílios de minimis já recebidos desde o início de 2008 têm de ser deduzidos do montante em questão. Os regimes de auxílio criados ao abrigo deste novo instrumento terão de ser abertos a todos os produtores primários e terão de completar outras medidas gerais de combate à crise já em vigor num Estado-Membro. A ideia de autorizar a concessão dum auxílio estatal aos agricultores no montante máximo de 15 000 euros fazia parte da Comunicação da Comissão sobre o sector do leite, de 22 de Julho de 2009. Desenvolvimento em IP/09/1599.

AGENDA EUROPEIA

2 de Novembro: Lançamento do sistema de débito directo no Espaço Único de Pagamentos em Euros. A partir desta data, os bancos europeus começarão a oferecer aos seus clientes a possibilidade de efectuarem, pela primeira vez, pagamentos regulares através do sistema de débito directo no âmbito do espaço único de pagamentos em euros

3 de Novembro: Previsões económicas do Outono. A Comissão Europeia publica as suas previsões económicas do Outono para 2009-2011 no que se refere ao PIB, à inflação, ao desemprego e às finanças públicas, entre outros indicadores.

4 de Novembro: Conselho UE-EUA da Energia - Aprofundar o diálogo transatlântico sobre as questões estratégicas de interesse mútuo no domínio da energia. A Cimeira entre a UE e os Estados Unidos de 3 de Novembro deverá aprovar na sua declaração final a criação do Conselho UE-EUA da Energia, o qual deve reunir pela primeira vez logo após a cimeira, em Washington.

4 de Novembro de 2009: Países ACP e energia. Comissão organiza conferência com 170 participantes dos países ACP, dos Estados-Membros e das organizações internacionais, para analisar a segunda fase da Facilidade ACP-UE para a Energia.

6 de Novembro: Cimeira UE-Índia. Tem lugar em Nova Deli a décima cimeira entre a União Europeia e a Índia.

9 de Novembro: Eurobarómetro especial sobre a discriminação. A Comissão vai publicar os resultados da sondagem Eurobarómetro especial sobre as percepções, as experiências e as atitudes face à discriminação na Europa. Este ano, foram acrescentadas novas perguntas para determinar até que ponto a crise económica e financeira pode entravar a introdução das políticas de luta contra as discriminações.

20º Amadora BD 2009

O Festival Internacional de Banda Desenhada decorre entre os dias 23 de Outubro e 8 de Novembro tendo como espaço central o Fórum Luís de Camões, na Brandoa.

Nesta vigésima edição, a organização do festival pretende dar um panorama do que aconteceu no país em termos editoriais, que livros foram editados e que autores passaram à ribalta nestes vinte anos.

Até 08 de Novembro, no festival será possível ver alguns dos originais que integram a colecção do Centro Nacional de Banda Desenhada da Amadora, recordar Adolfo Simões Müller e Vasco Granja e espreitar a mais recente produção de BD da Polónia.

Além de Maurício de Sousa, na Amadora vão estar ainda, para contacto com o público e para as concorridas sessões de autógrafos, nomes como Cameron Stewart, David Lloyd, Carlos Sampayo, Achdé e C.B. Cebulski.

O autor francês Emmanuel Lepage, premiado na Amadora em 2008 pelo álbum «Muchacho», estará na Amadora com uma exposição de originais. «Não era muito conhecido em Portugal, mas a exposição traz originais absolutamente deslumbrantes», elogiou Nelson Dona, da organização do evento.

Este ano, destaque ainda para a forte presença portuguesa, quer em exposições quer em lançamentos editoriais. A par dos veteranos José Ruy e José Garcês, estão previstas exposições dedicadas a Rui Lacas, responsável este ano pela imagem do festival, a António Jorge Gonçalves, por conta do álbum «Rei» em parceria com Rui Zink, ou Osvaldo Medina, autor dos desenhos dos álbuns «Fórmula da Felicidade» e «Mucha».

Este último, com argumento do escritor David Soares e edição da Kingpin Books, será apresentado no sábado no festival.

Ricardo Cabral apresentará «Israel - Sketchbook», Filipe Pina e Filipe Andrade mostram «BRK» e o músico Filipe Melo revelará, em pré-publicação, a banda desenhada «As Incríveis Aventuras de Dog Mendonça e Pizzaboy!», que só sairá em 2010.

O trabalho da editora Planeta Tangerina é revelado numa exposição com ilustrações de Bernardo Carvalho, Yara Kono e Madalena Matoso, distinguida em 2008 na Amadora com o prémio de melhor álbum infantil.

Para Nelson Dona, o festival de BD da Amadora é mais do que um somatório de várias exposições, «é um ponto de encontro dos autores do mundo inteiro e do público», com cerca de trinta mil pessoas a marcarem presença todos os anos no evento.

Em ano de comemoração de duas décadas e de reflexão sobre o posicionamento do evento, a organização mudou a imagem e o nome do festival, passando de FIBDA (Festival Internacional de Banda Desenhada da Amadora) para Amadora BD.

«A banda desenhada na Amadora é muito mais do que estes quinze dias. A Amadora enquanto cidade beneficia da divulgação da banda desenhada, que funciona como embaixadora» da localidade. Nos próximos vinte anos teremos muito mais trabalho pela frente», afirma a organização.

Apresentação do livro «CRIAMENTEARTE»

Livro reúne textos e pinturas de doentes mentais

A Fundação S. João de Deus apresentou em em Lisboa no dia 22 de Outubro, no Hotel D. Pedro Palace, o livro intitulado «CRIAMENTEARTE – Arte e Saúde Mental», que reúne pinturas e textos realizados por pessoas com doença mental. O livro, promove uma campanha de sensibilização para a importância da integração social da pessoa com doença mental.

O livro foi apresentado por Alvaro Lavarinhas, presidente da Fundação S. João de Deus, e teve intervenções de Maria de Belém Roseira, Presidente da Comissão Parlamentar da Saúde, da pintora Emília Nadal e da psicóloga Margarida Cordo, que colaboraram nesta iniciativa.

A edição do livro «CRIAMENTEARTE – Arte e Saúde Mental» visa sensibilizar a opinião pública para a não estigmatização da pessoa com doença mental, mostrando expressões criativas realizadas por utentes que estão ou estiveram internados nos Centros Assistenciais do Instituto S. João de Deus.

«Pretende-se dar assim uma visão positiva sobre a pessoa com doença mental, que contribua para superar alguns preconceitos ainda estabelecidos à validade da sua participação no quotidiano social» – lê-se no comunicado de imprensa.

A Fundação São João de Deus, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), reconhecida pelo Estado Português como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública e como Organização Não-Governamental para o Desenvolvimento.

Foi instituída em 2007 pela Ordem Hospitaleira de S. João de Deus, com o intuito de promover e apoiar projectos de auxílio a pessoas com doença mental e às populações mais carenciadas, especialmente no âmbito da cooperação com os países de expressão portuguesa.

No âmbito da sua missão e dos seus estatutos, a Fundação S. João de Deus, tem vindo a promover campanhas de sensibilização e angariação de fundos, destinadas a dar a conhecer os projectos que apoia, nomeadamente nas áreas da assistência e reabilitação a doentes, promoção e integração social e comunitária.

Nesta área, a Fundação S. João de Deus financiou em 2008 a aquisição de equipamento hospitalar para unidades de internamento e reabilitação em saúde mental nas Casas de Saúde de S. João de Deus (Funchal) e de São Miguel (Ponta Delgada).