COLUNA DE ABILIO LIMA

AGENDA

15 e 16 de Março: Jornadas sobre o Tratado de Lisboa com a presença do Presidente da Comissão Europeia na Faculdade de Direito de Lisboa.

15-18 de Março: Conferência ministerial sobre Ehealth0. Realiza-se em Barcelona a 8ª conferência ministerial eHealth e a Conferência e Exposição do Mundo das TI da Saúde (WoHIT) numa iniciativa conjunta intitulada «Semana eHealth 2010».

15 a 21 de Março: Semana da Floresta: iniciativa «Plante uma árvore». Conjunto de actividades para informar e sensibilizar a população para a importância da floresta, por ocasião do Ano Internacional da Biodiversidade e no quadro do Política Europeia da Energia e Alterações Climáticas. A esta iniciativa, da Representação em Portugal da Comissão Europeia em parceria com a Autoridade Florestal Nacional, e a Associação Nacional de Municípios e à qual se associaram outras entidades, aderiram cerca de uma centena de municípios.

Comissão Europeia lança debate público sobre protecção das florestas europeias contra as alterações climáticas

A Comissão Europeia adoptou a 1 de Março um Livro Verde em que apresenta várias alternativas para uma abordagem da UE quanto à protecção das florestas e à informação sobre os recursos florestais. As observações que serão formuladas quanto ao teor do Livro Verde por parte do público, dos Estados-Membros, das instituições da UE e de outras partes interessadas orientarão a Comissão quanto à necessidade de se adoptar novas medidas. A partir de agora e até 31 de Julho de 2010 tem lugar uma consulta pública sobre o Livro Verde em A sua Voz na Europa. Desenvolvimento em IP/10/207.

Telecomunicações: utilizadores de telemóveis da UE passam a estar protegidos contra as «más surpresas na factura» quando utilizam a Internet em roaming

A partir de um de Março, as regras da UE em matéria de roaming obrigam os operadores de telemóveis europeus a proporcionarem aos seus clientes a possibilidade de estabelecerem um limite de utilização, de modo a serem protegidos de «más surpresas nas facturas» quando utilizam os seus telemóveis ou portáteis para navegar na internet noutros países da UE. Segundo as novas normas em matéria de roaming adoptadas pelo Conselho de Ministros da UE e pelo Parlamento Europeu em Junho de 2009 (ver IP/09/1064 e MEMO/09/309), este mecanismo de limitação corta, após a emissão de um aviso, a ligação à Internet logo que a factura atinge um determinado valor. Informações em IP/10/215.

Políticas fiscais para o pós-crise: Comissão abre o Fórum Fiscal de Bruxelas

O Comissário Europeu da Fiscalidade, Algirdas Šemeta, abriu a 1 de Março o quarto Fórum Fiscal de Bruxelas cujo tema é «Políticas fiscais para um mundo pós-crise». A conferência centra-se nas lições para a fiscalidade que podem ser extraídas da crise financeira, bem como no papel fundamental que as políticas fiscais podem desempenhar para relançar a economia europeia e o crescimento sustentável. A conferência reúne cerca de 500 participantes de todo o mundo, incluindo decisores políticos, peritos de alto nível e uma vasta gama de interessados. Mais Desenvolvimento em IP/10/212.

Céu Único Europeu: UE compromete-se a tornar os transportes aéreos mais limpos, seguros e eficazes

Por ocasião de uma conferência de alto nível organizada em Madrid sob os auspícios da Comissão Europeia e da Presidência espanhola, todos os protagonistas do sector aeronáutico europeu decidiram dinamizar a aplicação da legislação sobre o Céu Único Europeu de forma a que esta possa entrar em vigor dentro dos prazos previstos. Esta legislação é crucial para o futuro da aviação europeia, permitindo diminuir em 50% o custo dos voos e em 10% a sua incidência ambiental, bem como melhorar a capacidade e os resultados em matéria de segurança no espaço aéreo europeu. O Vice-Presidente Siim Kallas, responsável pelos transportes, declarou que a Europa sofre um forte agravamento dos custos em virtude do fraccionamento do espaço aéreo: é preciso passar à acção e criar até 2012 um espaço aéreo unificado, mais seguro, eficaz e sustentável para a Europa. Desenvolvimento em IP/10/199.

Janeiro de 2010: taxa de desemprego sobe para 9,9% na zona euro e 9,5% na UE

Em Janeiro de 2010, a taxa de desemprego na zona euro, após correcção das variações sazonais, foi de 9,9,% sem variação em relação ao mês anterior. Em Janeiro de 2009, a taxa de desemprego era de 8,5%. Quanto à UE, a taxa de desemprego foi de 9,5%, também inalterada em relação ao mês anterior. Em Janeiro de 2009, era de 8%. Info em STAT/10/29.

Agricultura biológica: entre 2005 e 2008 a superfície consagrada à agricultura biológica aumentou 21%

Em 2008, a superfície consagrada à agricultura biológica na UE era de 7,8 milhões de hectares, o que representa um aumento de 7% em relação a 2007. Em relação a 2005, os dados disponíveis registam um aumento de 21% da superfície consagrada à agricultura biológica. Os Estados-Membros que dedicavam maior superfície à agricultura biológica eram a Espanha, a Itália, a Alemanha, o Reino Unido e a França. Mais Info em STAT/10/30.

UE reforça Política Europeia de Vizinhança

Nos próximos três anos serão concedidos mais de 5 700 milhões de euros para reforçar a cooperação política e promover a integração económica entre a UE e os seus países vizinhos. Este financiamento visa apoiar as reformas políticas e económicas, bem como a cooperação regional e transfronteiriça nos países parceiros abrangidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria. Apoia igualmente projectos em áreas como as alterações climáticas, os transportes, a energia e o ambiente. Os países vizinhos da UE receberão mais de 2 000 milhões de euros em 2013 em comparação com 1 600 milhões em 2010. Mais Informações em IP/10/221.

Comissão anuncia futura proposta sobre livre escolha pelos Estados Membros acerca do cultivo ou não de OGM

A Comissão Europeia anunciou a 2 de Março a sua intenção de apresentar uma proposta até ao Verão que dê aos Estados-Membros mais margem de manobra para decidirem cultivar ou não organismos geneticamente modificados. Dentro do actual quadro normativo, tal como foi decidido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, a Comissão adoptou hoje duas decisões sobre a batata geneticamente modificada Amflora. A primeira autoriza o cultivo da Amflora na UE para utilizações industriais e a segunda diz respeito à utilização dos subprodutos de fécula da Amflora na alimentação animal. A Comissão também adoptou três decisões sobre a colocação no mercado de três produtos de milho geneticamente modificado para utilização na alimentação humana e animal, mas não para cultivo. As cinco autorizações foram, na sua totalidade, sujeitas ao mais rigoroso escrutínio, tendo sido exaustivamente abordadas todas as preocupações suscitadas pela presença de um gene marcador de resistência aos antibióticos. A decisão que autoriza o cultivo da Amflora é o culminar de um processo que teve início na Suécia em Janeiro de 2003 e tem uma sólida base científica. Desenvolvimento em IP/10/222 e MEMO/10/58.

Mercado Interno: Solvit e Serviço de Orientação ajudam número crescente de europeus a viver, trabalhar e fazer negócios além - fronteiras

Está a crescer o número de europeus que recorrem aos serviços de aconselhamento e assistência da UE para obter respostas concretas e soluções expeditas a questões e problemas relativos ao Mercado Interno. É esta a conclusão comum dos relatórios anuais divulgados pela Comissão Europeia sobre o Solvit e o Serviço de Orientação, dois serviços de assistência disponibilizados gratuitamente aos cidadãos e empresas europeus para os ajudar a usufruir ao máximo os seus direitos no âmbito do Mercado Interno. O Solvit tornou-se uma alternativa complementar e prática aos procedimentos formais de infracção, ajudando os cidadãos e as empresas a garantir o seu lugar no Mercado Interno. Mais Informações em IP/10/214.

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EDIÇAO NºLXI , III NUMERO  DE MARÇO DE 2010 - COMENTARIOS GERAIS

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